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Notícias Publicado em 23 de Março de 2012 - 17:50
Justiça manda Banco do Brasil indenizar produtor rural
Produtor rural irá receber R$ 15 mil reais do banco por danos morais por negligência no repasse de dinheiro a seguradora relativa ao financiamento de custeio agrícola
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 12:50
Juíza constata fraude na contratação de avulso e reconhece vínculo de emprego
Armazém foi condenado a anotar a CTPS e a pagar as parcelas trabalhistas típicas da relação empregatícia ao trabalhador
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 14:42
Avós prestam alimentos aos netos somente quando provada a incapacidade do pai
De acordo com a ministra, o alimentando deve esgotar todos os meios processuais disponíveis para obrigar o alimentante a cumprir sua obrigação, até mesmo a medida extrema de prisão
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 15:55
TJRJ condena Universal Music por negar créditos ao Jongo Trio
O Jongo Trio participou, em 1965, do show ?2 na Bossa?, liderado por Elis Regina e Jayr Rodrigues. As mídias resultantes do espetáculo são comercializadas até hoje sem os devidos créditos ao conjunto musical
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 18:56
É ilegal demissão de servidor que se apropriou de dinheiro público por estado de necessidade
Segundo o processo, o agente auxiliar de controle de arrecadação do Estado de Alagoas estava há oito meses sem receber salário e agiu pela necessidade de cuidar do filho menor
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 16:39
Empresa que inibiu atuação profissional de advogado terá que pagar indenização por danos morais
O ex-empregado relatou que foi acusado de se apropriar de documentos sigilosos e de dados invioláveis da empresa
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 18:49
Editora é ressarcida por produto pirata
A Audiojus alega que notificou a Google, que hospeda os sites, em junho de 2008, e lavrou ata notarial confirmando a disponibilidade de seu material de ensino para download
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 11:37
Falta de pagamento salarial leva 5ª Turma a condenar empresa por dano moral
Um empregado que ficou sem receber salários por três meses consecutivos receberá indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil reais
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 12:47
Não cabem honorários advocatícios quando a impugnação, em execução de sentença, é infundada
No caso, a Brasil Telecom impugnou o cumprimento de sentença que a condenou em obrigação de fazer, consistente na entrega de ações não subscritas, convertida em perdas e danos, que totalizou R$ 420.891,40, com decisão transitada em julgado
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2011 - 13:20
Instituição bancária não pode reter indevidamente salário de cliente para quitar empréstimo pessoal
Insta fazer uma distinção entre contratos que preveem o desconto vinculado ao salário do mutuário e aqueles no qual é realizado o bloqueio da remuneração deste em conta-corrente, mas à margem da lei
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 15:23
Consumidor. Inadimplemento do fornecedor.
Contratual operada. Dano moral, na hipótese, configurado. Recurso conhecido e improvido.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 12:51
Advogado pagará R$ 5 mil por dano moral a servidora da Justiça do Trabalho
Servidora ajuizou ação indenizatória após ter sido ofendida em seu local de trabalho.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2010 - 10:06
Pedido de vista suspende julgamento em que se discute a eficácia de parecer prévio de TCE sobre contas de prefeito
O STF reconheceu repercussão geral à questão constitucional suscitada na matéria.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 20:04
Renúncia de direitos: 6ª Câmara mantém decisão de não homologar acordo
O outro trazia horas complementares e as chamadas horas de trator. Segundo o autor, na realidade a soma desses valores corresponderia somente ao seu salário.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2010 - 11:35
Defeitos em piso após reforma não caracterizam abalo moral
Meros dissabores enfrentados após troca de piso não configuram abalo psíquico, não caracterizando dano moral.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 17:52
Fatores externos não justificam negligência de empresa aérea
Acompanharam o voto do relator os desembargadores Antônio Bitar Filho (revisor) e Donato Fortunato Ojeda (vogal).
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 10:43
Radialista que acumulava funções não consegue direito a contratos múltiplos
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista de um radialista que pretendia o reconhecimento de múltiplos contratos de trabalho com a empresa Firenze Comunicação e Produção Ltda.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Julho de 2009 - 01:00
Prestar exame de capacidade profissional não gera dano moral.
Roberto Corrêa de Souza Filho ajuizou ação ordinária em face do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 11ª Região - CRECI/SC, com o objetivo de obter indenização por danos materiais e morais.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Julho de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Pedido de desconsideração da pessoa jurídica negado.
Alegação de que o sócio deve responder pelos débitos tributários não pagos pela pessoa jurídica, quando não encontrados bens penhoráveis em nome dela. O patrimônio da própria empresa responde pelas dívidas tributarias - Art 135, III, do CTN.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2009 - 11:55
Confirmada condenação por derramamento de óleo no porto de Santos
Ao todo, réus de três processos terão que pagar US$ 6.908.385,08 em indenizações por danos ambientais.
